PRC 86/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJR => PRC 86/2000 | Substitutivo | 09/05/2002 | Aldir Cabral | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PRC 86/2000 | Parecer do Relator | 07/08/2003 | Jair Bolsonaro | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 86/2000 | Parecer de Comissão | 26/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PRC 86/2000 | Parecer do Relator | 25/10/2001 | Silvio Torres | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PRC 86/2000 | Parecer de Comissão | 07/11/2001 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PRC 86/2000 | Parecer do Relator | 01/08/2000 | Antonio Carlos Pannunzio | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PRC 86/2000 | Parecer de Comissão | 22/05/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |