PL 10074/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 10074/2018 | Substitutivo | 19/04/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 9.566 /2018, o qual “altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 10074/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 10074/2018 Inteiro teor |