| PRL 1 CSPCCO => PL 10026/2018 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Gilvan da Federal |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 10026/2018 |
Voto em Separado |
13/08/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 10026/2018 |
Parecer de Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios.
Inteiro teor
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