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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10021/2018	Parecer do Relator	10/12/2025	Diego Garcia	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9121/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10021/2018	Parecer de Comissão	12/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 10021/2018 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 10021/2018	Parecer do Relator	17/05/2021	Erika Kokay	Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 10021/2018, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 10021/2018	Parecer de Comissão	11/06/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 10021/2018. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 10021/2018	Parecer do Relator	04/12/2018	Dr. Sinval Malheiros	Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 10021/2018	Parecer do Relator	27/08/2021	Diego Garcia	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 10021/2018	Parecer de Comissão	01/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer, Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 10021/2018