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PLP 493/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 493/2018 Parecer do Relator 18/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 493/2018 Parecer do Relator 18/12/2019 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar nº 425/2017, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 301/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 425/2017 e 301/2016, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 493/2018 Parecer do Relator 07/04/2021 Edilázio Júnior Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 425/2017 e 301/2016, apensados. Inteiro teor