PRC 75/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 75/1991 | Parecer do Relator | 23/07/1992 | RAUL BELEM | Parecer do Relator, Dep. RAUL BELEM, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 75/1991 | Parecer de Comissão | 21/10/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |