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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9990/2018	Parecer do Relator	07/12/2021	Chris Tonietto	Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9990/2018	Parecer de Comissão	09/12/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 9990/2018	Redação Final	20/05/2022	Geninho Zuliani	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 9990/2018	Parecer de Comissão para Redação Final	09/06/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para a Redação Final ao Projeto de Lei nº 9.990/2018. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9990/2018	Parecer do Relator	02/10/2019	Eduardo Barbosa	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 9990/2018	Parecer de Comissão	29/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 9990/2018	Autógrafo	24/06/2022	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 9990/2018