| PRL 1 CSSF => PL 9987/2018 |
Parecer do Relator |
10/10/2019 |
Flordelis |
Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 9987/2018 |
Substitutivo |
10/10/2019 |
Flordelis |
Altera o §2º do art. 19-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 9987/2018 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 9987/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o §2º do art. 19-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Inteiro teor
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