| PRL 1 CPD => PL 9986/2018 |
Parecer do Relator |
28/05/2019 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2063/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 9986/2018 |
Substitutivo |
28/05/2019 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 9986/2018 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2063/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 9986/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares, sobre cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, sem similares nacionais, e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos.
Inteiro teor
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