REQ 8400/2018 => PL 6812/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 8400/2018 | Declaração de Voto | 06/04/2022 | Franco Cartafina | Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 2 => REQ 8400/2018 | Declaração de Voto | 11/04/2022 | Sandro Alex | Declaração escrita de voto do Requerimento de Urgência nº 8.400/18 ao PL nº 6.812/2017 (dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências). Inteiro teor |