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PL 9930/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 9930/2018 Parecer do Relator 06/08/2018 Luizianne Lins Parecer da relatora, Dep. Luizianne Lins, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 9930/2018 Parecer do Relator 07/11/2023 Silvye Alves Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 9930/2018 Substitutivo 07/11/2023 Silvye Alves Inteiro teor
PRL 3 CMULHER => PL 9930/2018 Parecer do Relator 28/11/2023 Silvye Alves Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 9930/2018 Substitutivo 28/11/2023 Silvye Alves Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 9930/2018 Substitutivo 07/12/2023 Luisa Canziani Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9930/2018 Parecer Proferido em Plenário 07/12/2023 Luisa Canziani Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CMULHER => PL 9930/2018 Parecer Proferido em Plenário 07/12/2023 Luisa Canziani Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela que aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 9930/2018 Redação Final 07/12/2023 Luisa Canziani Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 9930/2018 Parecer Preliminar de Plenário 07/12/2023 Luisa Canziani Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 9930/2018 Parecer Preliminar de Plenário 07/12/2023 Luisa Canziani Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor