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PL 9773/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9773/2018 Parecer do Relator 22/08/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.174/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9773/2018 Parecer do Relator 17/09/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.174/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 9773/2018 Substitutivo 17/09/2019 Luizão Goulart Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9773/2018 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.174/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 9773/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aumenta as penas dos crimes de cartel praticado por empresas e de frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, além de possibilitar a suspensão das atividades da empresa em caso de reincidência na prática de cartel. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 9773/2018 Parecer do Relator 10/05/2018 Joaquim Passarinho Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 9773/2018 Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor