| PRL 1 CCJC => REC 290/2018 |
Parecer do Relator |
16/05/2018 |
Leonardo Picciani |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pelo conhecimento dos recursos e pelo provimento do REC 291/2018, apensado, para reformar a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 395 de 2018 e impedir a tramitação, em todas as fases do processo legislativo, de Propostas de Emenda à Constituição; e pelo improvimento do REC 290/2018.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => REC 290/2018 |
Voto em Separado |
16/05/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Recorre, com base no art. 95, § 8°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n° 395/2018.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => REC 290/2018 |
Voto em Separado |
23/05/2018 |
Fábio Trad |
Recursos contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 395/2018 - Art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Autor do Recurso nº 290/2018: Deputado Miro Teixeira (REDE/RJ)
Autora do Recurso Apensado nº 291/2018: Deputada Maria do Rosário (PT/RS)
Relator: Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ)
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => REC 290/2018 |
Voto em Separado |
29/05/2018 |
Fábio Trad |
Recursos contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 395/2018 - Art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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