| PRL 1 CVT => PL 9769/2018 |
Parecer do Relator |
08/05/2019 |
Alexandre Leite |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6617/2016, do PL 10057/2018, e do PL 10231/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 9769/2018 |
Substitutivo |
08/05/2019 |
Alexandre Leite |
Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 9.769/2018 e de seus apensos, Projeto de Lei nº 6.617/2016, Projeto de Lei nº 10.057/2018 e Projeto de Lei nº 10.231/2018, na forma do substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 9769/2018 |
Parecer de Comissão |
05/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6617/2016, do PL 10057/2018, e do PL 10231/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CVT => PL 9769/2018 |
Complementação de Voto |
05/06/2019 |
Alexandre Leite |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6617/2016, do PL 10057/2018, e do PL 10231/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 9769/2018 |
Substitutivo |
05/06/2019 |
Alexandre Leite |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 9769/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação da receita proveniente de multas de trânsito e da destinação dos recursos arrecadados.
Inteiro teor
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