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PL 9766/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9766/2018 Parecer do Relator 26/04/2018 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9766/2018 Parecer do Relator 03/05/2018 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 785/2015, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9766/2018 Parecer de Comissão 09/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 785/2015, apensado. Inteiro teor