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PL 9709/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9709/2018 Parecer do Relator 12/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do Projeto de Lei nº 7901/2017, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9709/2018 Parecer do Relator 16/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 7.901/2017, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 9709/2018 Parecer do Relator 16/05/2018 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7901/2017, apensado. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 9709/2018 Voto em Separado 02/04/2019 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7901/2017, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 9709/2018 Voto em Separado 06/04/2021 Subtenente Gonzaga Voto em Separado ao PROJETO DE LEI Nº 9.709, de 2018, que "Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal." Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 9709/2018 Parecer Vencedor 12/05/2021 Subtenente Gonzaga Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7901/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 9709/2018 Parecer de Comissão 12/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal. Inteiro teor