PRC 301/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 301/2018 | Parecer do Relator | 06/06/2018 | Silvio Torres | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PRC 301/2018 | Parecer do Relator | 10/12/2019 | Samuel Moreira | Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |