MPV 822/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 822/2018 (MPV82218 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV82218 => MPV 822/2018 | Parecer de Comissão | 29/05/2018 | Comissão Mista da MPV 822/2018 | PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 822/2018, sobre a Medida Provisória nº 822, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal". Inteiro teor |