PLP 475/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 475/2018 | Parecer do Relator | 27/04/2018 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PLP 475/2018 | Voto em Separado | 19/06/2018 | Pauderney Avelino | Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar o processo de obtenção de certidão negativa de débito tributário. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 475/2018 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (pendente de análise) Inteiro teor |