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PL 9600/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9600/2018 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9600/2018 Parecer do Relator 22/09/2023 Diego Coronel Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9600/2018 Parecer do Relator 27/09/2023 Diego Coronel Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.213/2019, e 4.115/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 9600/2018 Substitutivo 27/09/2023 Diego Coronel Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 9600/2018 Parecer do Relator 12/12/2023 Diego Coronel Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 9600/2018 Parecer do Relator 28/11/2024 Diego Coronel Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.213/2019, e 4.115/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 9600/2018 Substitutivo 02/12/2024 Diego Coronel Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9600/2018 Parecer de Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 9600/2018 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 9600/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 9600/2018 Inteiro teor