PL 9568/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 9568/2018 | Parecer do Relator | 28/05/2018 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 9568/2018 | Substitutivo | 28/05/2018 | Hildo Rocha | Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Inteiro teor |