MSC 80/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => MSC 80/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 19/02/2018 | Laura Carneiro | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, apresentado. Inteiro teor |
| DVT 1 => MSC 80/2018 | Declaração de Voto | 20/02/2018 | Orlando Silva | A bancada do PCdoB vota contra essa intervenção federal. Inteiro teor |