PL 9543/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CASP => PL 9543/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 9543/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 9543/2018 | Parecer do Relator | 17/06/2021 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, 7.433/2002, e 1.630/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 9.543/2018. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 9543/2018 | Parecer do Relator | 08/07/2021 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, e 7.433/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.543/2018, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 9543/2018 | Substitutivo | 12/07/2021 | Felipe Rigoni | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 9543/2018 | Parecer de Comissão | 10/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 9543/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 9543/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CME => PL 1630/1999 | Parecer de Comissão | 15/09/2009 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor |
| PEP 1 CME => PL 9543/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 9543/2018 | Substitutivo | 28/02/2024 | Pedro Campos | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CTRAB => PL 1630/1999 | Parecer de Comissão | 08/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 9543/2018 | Autógrafo | 14/03/2024 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 9543/2018 | Parecer Preliminar de Plenário | 24/08/2023 | Pedro Campos | Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 CASP => PL 9543/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 9543/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei e dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| PPP 1 CME => PL 9543/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 9543/2018 | Redação Final | 28/02/2024 | Pedro Campos | Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 9543/2018 | Parecer Preliminar de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 9543/2018 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 9543/2018 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/02/2024 | Pedro Campos | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 9543/2018 | Declaração de Voto | 01/03/2024 | Luizianne Lins | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO que, na votação do Projeto de Lei, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 28/02/2024, votei SIM, com o partido. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 9543/2018 | Declaração de Voto | 05/03/2024 | Ismael Alexandrino | Declaração de Voto ao PL9543/2018 – Subemenda substitutiva. Inteiro teor |