PL 9485/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 9485/2018 Parecer do Relator 26/11/2018 Dâmina Pereira Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 9.485/2018 e do PL 9.491/2018, apensado. Inteiro teor