PL 9436/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9436/2017 Parecer do Relator 13/12/2018 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9436/2017 Parecer do Relator 16/12/2019 Coronel Tadeu Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 9436/2017 Substitutivo 16/12/2019 Coronel Tadeu Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 Inteiro teor