PL 9431/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 9431/2017 | Parecer do Relator | 31/05/2021 | Enrico Misasi | Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 9431/2017 | Parecer de Comissão | 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 9.431/2017. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 9431/2017 | Parecer do Relator | 24/10/2019 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 9431/2017 | Parecer de Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 9431/2017 | Autógrafo | 10/09/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |