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PL 9395/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 02/10/2019 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 23/11/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 25/11/2022 Darci de Matos Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 13/09/2023 Ricardo Silva Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 14/09/2023 Ricardo Silva Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 18/11/2024 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 22/11/2024 Cleber Verde Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 05/05/2025 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 05/05/2025 Cleber Verde Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 07/08/2025 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 07/08/2025 Cleber Verde Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados; estabelece a obrigatoriedade de renda mínima aos oficiais de registro civil das pessoas naturais de pequenas serventias; promove a desburocratização do casamento no Código Civil, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 9395/2017 Parecer do Relator 06/11/2025 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 9395/2017 Substitutivo 06/11/2025 Cleber Verde Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 9395/2017 Parecer do Relator 21/11/2018 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 9395/2017 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor