PFC 160/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CDC => PFC 160/2017 | Relatório Prévio | 03/05/2018 | Eros Biondini | Relatório Prévio, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados. Inteiro teor |