PL 9342/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 9342/2017 | Parecer do Relator | 24/03/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 9342/2017 | Parecer do Relator | 02/09/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta Comissão, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 9342/2017 | Substitutivo | 02/09/2021 | Eduardo Cury | Altera o artigo 1.783-A da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 9342/2017 | Parecer do Relator | 19/06/2019 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 9342/2017 | Substitutivo | 19/06/2019 | Eduardo Barbosa | Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 9342/2017 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer com Substitutivo.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 9342/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor |