PDC 867/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 867/2017 | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDC 867/2017 | Parecer de Comissão | 31/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda. Inteiro teor |