PL 9304/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 9304/2017 | Parecer do Relator | 13/07/2021 | Márcio Marinho | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 9304/2017 | Substitutivo | 14/07/2021 | Márcio Marinho | |
| PRL 2 CDC => PL 9304/2017 | Parecer do Relator | 26/04/2023 | Márcio Marinho | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 9304/2017 | Substitutivo | 27/04/2023 | Márcio Marinho | Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 9304/2017 | Parecer do Relator | 14/03/2024 | Márcio Marinho | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 9304/2017 | Substitutivo | 14/03/2024 | Márcio Marinho | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 9304/2017 | Parecer do Relator | 10/07/2019 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 9304/2017 | Substitutivo | 10/07/2019 | Augusto Coutinho | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 9304/2017 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 9304/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a comunicação quanto a chamamento (recall) no exterior de produto ou serviço que tenha sido colocado no mercado nacional, e dá outras providências. Inteiro teor |