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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 9281/2017	Parecer do Relator	16/06/2021	Pedro Lupion	Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 9281/2017	Substitutivo	16/06/2021	Pedro Lupion	Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 9281/2017	Parecer do Relator	06/07/2021	Pedro Lupion	Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CAPADR => PL 9281/2017	Substitutivo	06/07/2021	Pedro Lupion	Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 9281/2017	Substitutivo adotado pela Comissão	05/08/2021	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 9281/2017	Parecer de Comissão	05/08/2021	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 9281/2017	Parecer do Relator	06/12/2024	Luiz Gastão	Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.281/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.281/2017, e do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 9281/2017	Parecer de Comissão	12/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 9281/2017