PRC 17/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PRC 17/1999 | Parecer do Relator | 26/06/2001 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PRC 17/1999 | Parecer de Comissão | 23/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CECD => PRC 17/1999 | Parecer do Relator | 04/08/1999 | Ademir Lucas | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, COM EMENDA. Inteiro teor |
| CVO 1 CECD => PRC 17/1999 | Complementação de Voto | 01/09/1999 | Ademir Lucas | Inteiro teor |
| PAR 1 CECD => PRC 17/1999 | Parecer de Comissão | 18/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |