PL 9238/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9238/2017 Parecer do Relator 10/05/2021 Danilo Forte Relatorio sobre a PL 9238/2017 que dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9238/2017 Parecer do Relator 10/05/2021 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9238/2017 Parecer do Relator 12/05/2021 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 9238/2017 Voto em Separado 25/05/2021 Subtenente Gonzaga Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 9.238, de 2017, que "Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)." Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 9238/2017 Parecer do Relator 26/05/2021 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 9238/2017 Parecer do Relator 27/05/2021 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 9238/2017 Substitutivo 27/05/2021 Danilo Forte Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para modificar a metodologia de cálculo de multas impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para dispor sobre de aplicação de penas no caso de infração da ordem econômica e para prever o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de informações sobre os processos administrativos que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9238/2017 Parecer de Comissão 14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 9238/2017. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 9238/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.238/2017. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 9238/2017 Redação Final 01/09/2021 Danilo Forte Redação final do PL 9238/2017 que dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 9238/2017 Parecer do Relator 05/06/2019 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 9238/2017 Parecer do Relator 28/08/2019 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 9238/2017 Substitutivo 28/08/2019 Vinicius Carvalho Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 9238/2017 Parecer de Comissão 18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 9238/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 19/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que "Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências". Inteiro teor