| PRL 1 CCJC => PL 9161/2017 |
Parecer do Relator |
12/06/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 9161/2017 |
Parecer do Relator |
25/06/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.769/2017 e 2.363/2019, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 9161/2017 |
Voto em Separado |
02/07/2019 |
Nicoletti |
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 9161/2017 |
Complementação de Voto |
21/08/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI),
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PL 9161/2017 |
Complementação de Voto |
21/08/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7769/2017 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nicoletti..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 7.769/2017, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, do Projeto de Lei nº 2.363/2019, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 9161/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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