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PLP 229/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PLP 229/1998 Substitutivo 27/05/2005 Vilmar Rocha Altera as alíneas "c", "d", "e", "f", "g" e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade, e determina outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PLP 229/1998 Parecer do Relator 16/02/2006 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001 e do PLP 121/2003, apensados; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004 e do PLP 298/2005, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 229/1998 Parecer do Relator 29/08/2007 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, e do PLP 121/2003, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004, e do PLP 298/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 386/2006, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PLP 229/1998 Substitutivo 29/08/2007 Benedito de Lira Altera as alíneas "c", "d", "e", "f", "g" e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade, e determina outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 229/1998 Parecer do Relator 20/09/2007 Benedito de Lira Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 40/2007, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 262/2001, do PLP 121/2003 e do PLP 386/2006, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 201/2004 e do PLP 298/2005, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PLP 229/1998 Substitutivo 21/09/2007 Benedito de Lira Altera as alíneas "c", "d", "e", "f", "g" e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade, e determina outras providências. Inteiro teor