PL 9000/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 9000/2017 | Parecer do Relator | 25/04/2024 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.230/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 9000/2017 | Substitutivo | 30/04/2024 | Diego Garcia | Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 9000/2017 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e do PL 9230/2017, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 9000/2017 | Parecer de Comissão | 21/03/2024 | Comissão de Cultura | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. Inteiro teor |