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PL 8987/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8987/2017 Parecer do Relator 17/05/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 8987/2017 Parecer do Relator 11/07/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 8987/2017 Substitutivo 01/08/2018 Lucas Vergilio Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 8987/2017 Parecer do Relator 30/05/2019 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 8987/2017 Substitutivo 30/05/2019 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 8987/2017 Parecer do Relator 06/07/2022 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 8987/2017 Substitutivo 06/07/2022 Lucas Vergilio Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 8987/2017 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 8987/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural; equiparar a cédula de crédito eletrônica à emitida fisicamente, para fins de cobrança e dispõe sobre cédulas de crédito imobiliário emitida sob a forma escritural e sobre estabelecimentos financeiros onde não exista guarda de valores ou movimentação de numerário. Inteiro teor