| PRL 1 CCOM => PL 8979/2017 |
Parecer do Relator |
30/05/2023 |
Cezinha de Madureira |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4776/2020, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 8979/2017 |
Parecer do Relator |
26/10/2023 |
Cezinha de Madureira |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste e do PL 4776/2020, apensado, e pela aprovação do PL 3002/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 8979/2017 |
Substitutivo |
26/10/2023 |
Cezinha de Madureira |
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 8979/2017 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão de Comunicação ao PL 8979/2017
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 8979/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/04/2024 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3002, de 2023.
Inteiro teor
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