PL 8977/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 8977/2017 | Parecer do Relator | 02/12/2019 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 8977/2017 | Parecer de Comissão | 31/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 8977/2017 | Parecer do Relator | 24/04/2018 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 8977/2017 | Parecer de Comissão | 16/05/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. Inteiro teor |