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PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Parecer do Relator 29/05/2018 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Redação Final 13/08/2018 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 4538/2021) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/06/2022 Fábio Trad Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 4.538/2021. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 4538/2021) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/06/2023 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538/2021. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 4538/2021) Parecer de Comissão 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 4538/2021. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Redação Final 18/02/2025 Rubens Pereira Júnior Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017) Declaração de Voto 26/02/2025 Erika Hilton Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 18/01/2025, na votação ao substitutivo do Senado ao PL 4538/2021. – votei SIM. Inteiro teor