PLP 180/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PLP 180/1997 | Substitutivo | 20/11/2001 | Nicias Ribeiro | Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PLP 180/1997 | Parecer Vencedor | 20/11/2001 | Osmar Serraglio | Parecer do Vencedor, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP-192/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PLP 180/1997 | Voto em Separado | 21/11/2001 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 180/1997 | Parecer de Comissão | 05/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |