| PRL 1 CREDN => PL 8870/2017 |
Parecer do Relator |
05/12/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL nº 8.871/17, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 8870/2017 |
Substitutivo |
05/12/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Altera o Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 8870/2017 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL nº 8.871/17, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 8870/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.
Inteiro teor
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