| PRL 1 CFT => PLP 166/2000 |
Parecer do Relator |
02/06/2005 |
Antonio Cambraia |
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 166/2000 |
Parecer do Relator |
12/07/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Parecer do relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PLP 166/2000 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Pepe Vargas |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 166/2000 |
Substitutivo |
16/10/2008 |
Pepe Vargas |
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PLP 166/2000 |
Voto em Separado |
10/11/2009 |
Guilherme Campos |
Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.
Inteiro teor
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