| RRL 1 CMO => AVN 20/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
08/12/2017 |
Hélio José |
VOTO: MANTER o bloqueio da execução física e orçamentária e financeira do Edital 1/2015 das obras do BRT de Palmas – TO e propor o DESBLOQUEIO, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades.
Inteiro teor
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| RRL 2 CMO => AVN 20/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
13/12/2017 |
Hélio José |
VOTO: pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017).
Inteiro teor
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