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PL 8789/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8789/2017 Parecer do Relator 15/08/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 8789/2017 Parecer de Comissão 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 8789/2017 Redação Final 23/10/2019 Eduardo Bismarck Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 8789/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8789/2017 Parecer do Relator 19/04/2018 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8789/2017 Parecer de Comissão 25/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor