| PRL 1 CPD => PL 8748/2017 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Rejane Dias |
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 8748/2017 |
Substitutivo |
01/06/2022 |
Rejane Dias |
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 8748/2017 |
Parecer de Comissão |
22/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 8748/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
Inteiro teor
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