MPV 803/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 803/2017 (MPV80317 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV80317 => MPV 803/2017 | Parecer de Comissão | 21/02/2018 | Comissão Mista da MPV 803/2017 | PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 803/2017, sobre a Medida Provisória nº 803, de 2017, que "Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 803/2017 | Redação Final | 28/02/2018 | Otavio Leite | Redacao Final Inteiro teor |