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PDC 777/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 777/2017 Parecer do Relator 23/05/2018 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 777/2017 Parecer do Relator 26/06/2018 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PDC 778/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 778/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CME => PDC 777/2017 Parecer do Relator 30/11/2017 Jhonatan de Jesus Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PDC 777/2017 Substitutivo 30/11/2017 Jhonatan de Jesus Suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia. Inteiro teor
PAR 1 CME => PDC 777/2017 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CME => PDC 777/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2017 Comissão de Minas e Energia Susta os efeitos das portarias nº 346, de 31 de agosto de 2017 e nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor