| PRL 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Parecer do Relator |
14/05/2024 |
Fernanda Pessoa |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Substitutivo |
14/05/2024 |
Fernanda Pessoa |
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 8.618/2017.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 8.618/2017.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Redação Final |
06/08/2024 |
Fernanda Pessoa |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 8618/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 8618/2017
Inteiro teor
|
